terça-feira, 28 de junho de 2011

Investimento municipal é desafio do novo PNE

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que vai estabelecer metas para a próxima década (2011-2020) em toda área educacional do país.
Ao todo são 20 metas que o Brasil vai ter que atingir até 2020. A principal questão são os valores de investimento que os municípios terão que arcar com o novo PNE.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), R$ 17,6 bilhões sairão dos cofres dos municípios de um total de R$ 52 bilhões previstos. O restante virá do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Os municípios e estados são os principais culpados pela falta de investimentos no setor. A queda na qualidade da educação pública se deve principalmente aos muitos governadores e prefeitos que simplesmente colocaram a educação de lado. Desde o início da década de 1980 foi assim, hoje a situação começou a melhorar um pouco, mas somente nas grandes capitais e alguns municípios.
No mais, a degradação do ensino público só aumenta. Para o PNE funcionar é preciso regras fortes e eficazes contra a corrupção em licitações, desvios de verbas, qualificação dos educadores e o uso das novas tecnologias (ver matéria sobre o assunto na Revista Em Família). Se depender dos municípios a reclamação vai persistir e a desculpa que não tem dinheiro para investir na educação vai ser a panaceia usual.
Algumas metas para o novo PNE:

•Até 2020 50% das crianças com menos de 3 anos de idade tem que estar sendo atendidas em creches. Hoje, esse percentual não chega a 20%. Os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta;

•A universalização da matrícula na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, até 2020. Isso significa, segundo a CNM, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb;

•50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões dos municípios.